Política de Privacidade

O principal responsável pelo tratamento dos dados do Usuário para efeitos dos nossos serviços é a própria empresa HandOver Tecnologia EIRELI (a “HandOver”), com sede no Brasil e operando em obediências às leis brasileiras.

O Usuário sempre poderá contatar a HandOver para tratar de temas relativos à plataforma e aos serviços prestados pela HandOver enviando um e-mail para: diga@oihandover.com.

O uso da plataforma pelo Usuário ocorrerá sempre que e apenas se o Usuário estiver de acordo com as condições estabelecidas neste documento e nas demais condições eventualmente presentes em outros documentos previamente aceitos pelo Usuário.

1. Dados recolhidos

1.1.  Dados fornecidos por interação direta 

Quando cada Usuário se registra na plataforma da HandOver, são solicitados dados mínimos necessários para que seja viabilizado não apenas o cadastro mas também acessos futuros.

Dados como nome completo, número de telefone, endereço e e-mail são fundamentais para que possa existir um relacionamento entre a HandOver e o Usuário.

1.2 Dados que são recolhidos automaticamente quando as soluções da HandOver são usadas

Quando o Usuário interage com a Plataforma ou se vale das soluções ali disponibilizadas, é importante que tenha em mente como a HandOver se vale de dados relevantes, como aqueles listados abaixo:

1.2.1. Informações sobre o dispositivo: A HandOver recolhe informação específica sobre o dispositivo empregado pelo Usuário, como por exemplo, a versão de sistema operativo e identificadores únicos. Podem ser recolhidos, ainda, o nome da rede móvel que o dispositivo do Usuário está acessando.

1.2.2. Dados do usuário presentes em outras plataformas, redes sociais e contas de e-mail: para o adequado funcionamento das soluções apresentadas pela HandOver, sua Plataforma poderá acessar e interagir com dados detidos pelo Usuário em outras plataformas, como sites e aplicativos de parceiros e redes sociais. O acesso a tais informações via API e a aprovação para o rastreamento de tais dados são necessários exclusivamente para que a HandOver administre o envio de e-mails e mensagens relacionadas à Plataforma. EM NENHUMA HIPÓTESE O CONTEÚDO DE TAIS PLATAFORMAS TERCEIRAS NAS QUAIS O USUÁRIO POSSUA CONTA SERÁ ARMAZENADO, CAPTUARADO OU PROCESSADO PARA QUAISQUER FINS, SENDO GARANTIA IRRESTRITA CONFIDENCILIDADE E PRIVACIDADE DE TAIS CONTEÚDOS, em obediência às politicas de privacidade de tais plataformas.

1.2.3. Informações de localização: a HandOver  poderá recolher dados sobre a localização geográfica relacionados ao Usuário.

1.2.4. Dados do Usuário e de registro: a HandOver recolhe dados de registro de acesso e dados do Usuário para cumprimento às leis de privacidade e para cumprimento das regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados. Detalhes técnicos, incluindo o Protocolo de Internet (IP) do dispositivo do Usuário são armazenados. A HandOver também irá armazenar a informação do início de sessão  do Usuário (data de registo, data da última alteração da senha de acesso, data do último início de sessão realizado com sucesso), o tipo e a versão do navegador, dentre outros dados considerados relevantes para proteção do sistema e da própria conta do Usuário.

1.2.5. Cookies e Tecnologias Similares: A HandOver não usa cookies para gerir as sessões dos Usuários e para armazenar as suas preferências.

2. Menores de idade

Menores de idade não são autorizados a se cadastrar como Usuários e, por isso, não podem interagir com a ferramenta. Um menor de 18 anos que se cadastrou e informou seus dados poderá ter tais dados apagados imediatamente, juntamente com a conta criada pelo menor de idade.

3. Uso dos dados pessoais do Usuário e de terceiros

A HandOver recolhe os dados do Usuário e suas interações apenas para cumprir as obrigações legais ou regulamentares e para manter a plataforma funcionando, o que apenas ocorre a por meio dos dados dos Usuários e por acesso a dados em redes de acesso público.

Os dados do Usuário diretamente passados para a HandOver não são, em nenhuma hipótese, anonimizados, explorados e/ou de qualquer forma comercializados para quaisquer finalidades.

3.1 Disponibilização do acesso à Plataforma

> Se o Usuário iniciar a sessão na plataforma usando o seu ID de e-mail ou qualquer outra informação que o individualize, então a HandOver terá esse dado para o identifica-lo como utilizador e permitir que acesse a Plataforma.

> A informação de início de sessão acima referida é também usada pela HandOver  para fornecer aos Usuários os serviços de acordo com os Termos e Condições de Uso Autorizado.

> A HandOver processa a informação acima descrita para a execução adequada da Plataforma.

3.2 Viabilização de uma Plataforma segura

> A HandOver usa os dados de acesso e identificadores para a proteção do Usuário e para a proteção da própria plataforma (incluindo a resolução de problemas, análise de dados, testes, prevenção de fraude, manutenção de sistema, assistência, comunicação e armazenamento de dados).

4. Alterações desta Política de Privacidade

A HandOver poderá alterar a presente Política de Privacidade periodicamente. A HandOver publicará as alterações nesta página e irá dar conhecimento de tais alterações por e-mail ou através da plataforma. Se o Usuário não concordar com estas alterações, o Usuário poderá encerrar a sua conta acessando as definições de conta, podendo apagar a sua conta e as informações ali constantes, desde que a manutenção destas não seja exigida por lei.

5. Direitos do Usuário

Em determinadas circunstâncias, e nos termos das leis de proteção de dados, o Usuário tem direitos relativos aos seus dados pessoais.

O Usuário possui, dentre outros, os direitos abaixo regulados:

5.1. Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”), recebendo uma cópia dos dados pessoais que a HandOver tem sobre o Usuário e podendo, então, verificar se a HandOver está processando tais dados nos limites aqui estabelecidos e dentro os critérios estabelecidos por lei.

5.2. Direito de solicitar correções sobre quaisquer dados que a HandOver tenha sobre o Usuário. Tal direito permite ao Usuário corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que a HandOver tenha sobre ele, apesar de a HandOver ter o direito de verificar a exatidão dos novos dados que o Usuário fornece.

5.3. Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e/ou de suas enquetes. Tal direito assegura ao Usuário que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que solicitado. O Usuário deverá ter em mente, contudo, que para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.

5.4. Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Nessas hipóteses a HandOver irá fornecer ao Usuário ou a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual o Usuário nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que a HandOver tenha usado a informação para efeitos do cumprimento do quanto estabelecido nos Termos e Condições de Uso.

5.5. Gratuidade: O Usuário não terá de pagar nenhuma taxa para acessar seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, a HandOver poderá cobrar uma taxa razoável se o pedido do Usuário for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo.

5.5. Prazo de resposta: A HandOver tenta responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o pedido do Usuário seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificar o Usuário e mantê-lo informado.

Além disso, é conferido ao Usuário o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável, caso haja. No entanto, antes de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as suas preocupações em primeira instância, pelo que agradecemos que utilize o contato por meio do e-mail: diga@oihandover.com.

6. Comunicação e propaganda

A HandOver irá se comunicar  basicamente por e-mail, chat ou notificações apresentadas e associadas à plataforma.

O Usuário não receberá comunicações de marketing de terceiros originadas e/ou geridas pela HandOver.

7. Não compartilhamento de dados

Em geral, a HandOver não compartilha os dados dos Usuários. Eles, contudo, poderão ser direcionados para:

7.1. Sociedades afiliadas: a HandOver poderá partilhar dados com outras empresas que tenha vinculo societário com a HandOver e que ajudem a fornecer melhores serviços, tais como aperfeiçoamento de produtos, apoio ao cliente e mecanismos de detecção de fraude.

7.2. Fornecedores de serviços terceiros: a HandOver contrata fornecedores de serviços terceiros para ajudar em alguns aspectos dos serviços, sobretudo de infraestrutura de tecnologia, como por exemplo, os serviços de armazenamento “cloud” oferecidos pela Amazon Web Services. Os fornecedores de serviços podem localizar-se dentro ou fora do Brasil, mas tais fornecedores declaram estar em compliance com as regras aplicáveis no país e fora dele.

7.3. Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores e outros: a HandOver poderá divulgar os seus dados pessoais às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores, entidades governamentais ou públicas e outros terceiros que nos exijam que cumpramos com quaisquer requisitos legais ou regulamentares.

7.4. Potenciais operações de fusão e aquisição: a HandOver poderá vender, transferir ou fundir partes do seu negócio ou dos seus ativos. Alternativamente, poderemos procurar adquirir outros negócios ou fundir-nos com eles. Em caso de alguma alteração relativa ao nosso negócio, os novos proprietários poderão usar os seus dados pessoais conforme descrito na presente Política de Privacidade.

8. Transferências internacionais

A HandOver garante um grau similar de proteção dos dados do Usuário mesmo em casos de transferências internacionais destes dados.

9. Local de armazenamento dos dados e prazo de armazenamento

Os dados recolhidos do Usuário serão armazenados e processados tanto dentro como fora da Brasil  em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador.

Os dados pessoais do Usuário apenas serão mantidos durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, estatísticos e de comunicação.

Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

10. Medidas técnicas e organizacionais e processamento de segurança

Toda a informação que a HandOver recebe sobre o Usuário é armazenada em servidores seguros, sendo que são implementadas medidas técnicas e organizacionais que são adequadas e necessárias para proteger os seus dados pessoais. A HandOver avalia continuamente a segurança da sua rede e a adequação do seu programa de informação de segurança interna que foi concebido para (a) ajudar a proteger os dados do Usuário contra perdas, acessos ou divulgações acidentais ou ilícitas, (b) identificar riscos previsíveis razoáveis para a segurança da rede, e (c) minimizar riscos de segurança, incluindo através de avaliações de risco e testes regulares.

Apesar das medidas que implementamos para proteger os dados do Usuário, a transferência de dados através da internet ou outras redes abertas nunca é completamente segura, existindo um risco de os seus dados pessoais serem acessados por terceiros não autorizados, sobretudo quando a máquina empregada pelo Usuário está contaminada por programas maliciosos capazes de capturar tais dados.

11. Links e captura de dados de websites de terceiros

A plataforma da HandOver pode conter links e mesmo acessar websites ou aplicações de terceiros. Quando o Usuário receber informações decorrentes de tais acessos, terá de levar em consideração que cada plataforma terá a sua própria política de privacidade. A HandOver não controla esses websites/aplicações e não é responsável por essas políticas. A HandOver recomenda que Usuário leia a declaração de privacidade de todos os websites explorados pela HandOver.

12. Contato

Para qualquer informação adicional, entre em contato pelos canais informados nesta Política e/ou aqueles divulgados na plataforma.