DBE: Entenda o que é e qual a importância dele

Se deseja iniciar o processo de obtenção de um CNPJ para constituir uma empresa você precisa saber o que é DBE (Documento Básico de Entrada). Caso não tenha o DBE, você poderá ter dificuldades para formalizar o seu negócio.

O Documento Básico de Entrada é importante para realizar inscrição, alterações ou conseguir informações específicas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ele também é empregado para a baixa e o restabelecimento da inscrição, declaração de nulidade de cadastro apresentada à Receita Federal.

O documento é empregado em processos de abertura, modificação e encerramento de negócios, esse documento unificou a forma de lidar com assuntos relacionados ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, tornando mais simples o ingresso no registro.

Como emitir o DBE?

Para solicitar um Documento Básico de Entrada, você deve ter:

  • > RG;
  • > CPF;
  • > Título de Eleitor.

O DBE encontra-se disponível no próprio site da Receita Federal, podendo ser acessado e impresso por qualquer PJ (pessoa jurídica). Para emiti-lo, é preciso acessar um aplicativo que está disponibilizado no portal da Receita: o Coletor Nacional. Por meio dele, é possível começar o pedido, preencher os dados e levar a via emitida, com os documentos separados, aos órgãos responsáveis.

Quem precisa desse documento?

Quem quiser atuar no mundo do empreendedorismo, ou fazer modificações no CNPJ da empresa, precisa do DBE. O documento é essencial para a correta formalização do negócio perante órgãos governamentais. A documentação não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Quando usar o documento?

O DBE é um documento usado para a realização de ações relacionadas ao CNPJ para que seja possível atuar como empreendedor. Ele pode ser usado para:

  • > Inscrição: solicitar um CNPJ;
  • > Modificação de cadastro;
  • > Baixa da inscrição;
  • > Restabelecimento do registro;
  • > Declaração de nulidade do cadastro.

É fundamental ficar atento às etapas necessárias para dar prosseguimento ao processo quando for imprimir e preencher o DBE. Afinal, ele é o primeiro passo para formalizar a abertura de um negócio de modo correto e, dessa forma, começar sua jornada como empreendedor.

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Artigo produzido por Stefany Pereira
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